1. O sócio proprietário e Conselheiro Felipe Vianna Amaral de Souza Cruz submeteu a esta Junta Eleitoral, consulta posta nos seguintes termos:
“Gostaria de fazer uma consulta sobre uma questão eleitoral do Botafogo. Meu primo, Juliano Vianna Amara Bacelo Ferrario, sócio do clube, encontra-se inadimplente e me perguntou se, ao aderir ao programa de anistia, ele estaria apto a votar. Informei que, com a adesão e o pagamento da primeira parcela, ele estaria regularizado junto ao clube.
Minha interpretação é que, ao quitar a primeira parcela do plano de recuperação, o sócio já se torna adimplente, de forma semelhante ao que ocorre em financiamentos de imóveis ou automóveis, onde, após o início do pagamento, o devedor é considerado em dia com a instituição financeira.
No entanto, outro sócio me disse que o direito a votar e ser votado só seria restabelecido após a quitação total do plano de recuperação.
Diante disso, gostaria de saber qual é o posicionamento oficial do Botafogo e, especialmente, o entendimento da Junta Eleitoral em relação a essa questão”.
2. Objetivando dirimir a dúvida submetida, esta Junta Eleitoral assina, em resposta, os seguintes esclarecimentos.
3. Para ser votado, o sócio precisa estar quite com as suas obrigações por ocasião da inscrição da chapa, ou seja, deverá estar quite com a sua mensalidade de setembro, sem pendências de parcelamentos caso tenha aderido ao programa de renegociação de dívida do clube.
4. Já para poder votar, a regra para verificar a conformidade do sócio é diferente. Aquele que estiver quite com a mensalidade de novembro até 30/11 poderá votar em modo remoto, sem precisar ir à sede de General Severiano. Na forma do artigo 20 do edital, “os sócios que se colocarem em dia com suas contribuições após 30 de novembro de 2024 poderão votar, na Sede do Clube, desde que nesta se apresentem, no dia da eleição, até as 19 h e 45 min., munidos de comprovação de regularidade de sua situação”, conforme o disposto no art. 18 do referido edital.
5. Nesta esteira, os presentes esclarecimentos serão submetidos, por e-mail, ao consulente, assim como dado a conhecer aos pré-candidatos Vinícius Assumpção e João Paulo Magalhães Lins, e, por fim, lançado no ambiente das Eleições 2024, no Portal de Transparência do Clube na internet
